Leitura Recomendada
Os índios e a ordem pública
*Editorial do jornal "O Estado de São Paulo", edição de 22/05/2008.
A agressão a um engenheiro da Eletrobrás, que foi ferido a socos e golpes de facão por um grupo de caiapós ao final de uma palestra realizada em Altamira sobre a construção de uma usina hidrelétrica no Pará, é mais uma demonstração de como o problema da responsabilização jurídica dos índios por seus atos vem sendo tratada no País. No passado, eles eram classificados como inimputáveis, ao lado dos pródigos e dos loucos. Mas, graças às pressões de ONGs e entidades religiosas, com a Constituição de 1988 os índios conseguiram até o direito de ingressar em juízo para defender seus interesses.
Isso criou uma zona cinzenta, do ponto de vista jurídico, a ponto de os tribunais terem de exigir perícias ou laudos antropológicos para saber se os índios acusados de atos violentos estão integrados à sociedade e à chamada “comunhão nacional”, podendo ou não serem enquadrados no Código Penal. Do ponto de vista dos índios, a tendência é invocar, conforme a conveniência, a aculturação, a integração à vida social e “os benefícios da legislação comum” ou os usos, as tradições, os costumes tribais e as demais “peculiaridades inerentes à sua condição”, como prevê a Lei 6.001/73.
É à luz dessas considerações que se deve avaliar o que ocorreu em Altamira, ao término do encontro Xingu Vivo, e vem acontecendo em outras regiões do País, com a conversão de funcionários do poder público em reféns. Com a presença de autoridades do Ibama, da Funai, do setor elétrico e líderes ambientalistas, a reunião de Altamira foi organizada pela arquidiocese local e pelo Instituto Socioambiental para debater o impacto ambiental da construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O projeto existe há 20 anos e se tornou a grande aposta do governo federal para dar continuidade à expansão do parque gerador de energia, após a licitação das usinas do Rio Madeira.
No debate, o cacique Tembetoén, da Aldeia Cachoeira Seca, foi aplaudido pelas mil pessoas presentes ao afirmar que a barragem de Belo Monte “vai trazer poluição, doença e miséria”. Em sua intervenção, o engenheiro Paulo Rezende, da Eletrobrás, refutou o cacique, criticou líderes ambientalistas, lembrou que a área a ser alagada já foi reduzida de 1.200 para 400 quilômetros quadrados, com o objetivo de evitar o deslocamento das reservas indígenas, e defendeu o direito da população de ter mais energia. “Em 2017, haverá cerca de 204 milhões de brasileiros. Se a energia da Região Sudeste acabar, a gente manda a energia gerada por Belo Monte para lá”, disse ele, antes de ser agredido e ferido pelos caiapós. O contingente da PM no local nada fez para protegê-lo, os técnicos da Eletrobrás registraram a queixa e a empresa distribuiu nota exigindo que os responsáveis pela agressão sejam processados.
Horas antes do incidente em Altamira, a Rodovia Bauru-Marília (SP-294) foi bloqueada durante três horas e meia por 200 índios e quatro funcionários da Funai foram convertidos em reféns na Aldeia Teraguá, na Reserva Indígena de Araribá, na cidade de Avaí, em São Paulo. Segundo o cacique Anildo Lulu, os reféns somente serão liberados se a Funai voltar atrás na decisão de transferir de Bauru para Itanhaém o seu escritório regional. O cacique acusou a Funai de tentar “acabar com a cultura do povo indígena” e alegou que o confinamento dos quatro funcionários foi a forma encontrada pelos índios da região para “alertar a sociedade” e “negociar com a entidade”. Durante o bloqueio da estrada, os policiais rodoviários tiveram de obter autorização dos índios para a passagem de ambulâncias, de um carro funerário, de um veículo que transportava córneas para transplante e do caminhão que levava o almoço para a cadeia de Avaí, onde os presos ameaçavam deflagrar uma rebelião por falta de comida. “Se somos representantes de um povo, exigimos respeito”, disse o cacique.
Essa falta de limite é cada vez mais recorrente nas manifestações dos indígenas. Evidentemente, eles têm o direito de defender os seus interesses, mas nada justifica a violência e o desrespeito à ordem estabelecida que vão se tornando a principal característica de seus protestos.
Observação da editoria de T&D: Até onde toda essa característica sublevatória que vem sendo demonstrada pelos índios em suas manifestações por todo o território nacional não tem nada a ver com o fato de o Brasil ter sido signatário, em setembro de 2007, da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas? Foi dado à nação como um todo – brasileiros índios e não índios – o direito de conhecer o teor daquele documento, recusado, entre outros, pelos Estados Unidos e Canadá?